quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

A Taxa

Foi, finalmente, declarada inconstitucional a Taxa Municipal da Proteção Civil que a CML andou a cobrar aos Lisboetas proprietários durante 3 anos.
Esta questão levanta outras questões.
Primeira:
Foi, indevidamente referido, que esta taxa veio substituir a taxa de conservação de esgotos. Mentira!
A taxa de conservação de esgotos foi incluída, sub-repticiamente, na fatura da água. Ou seja, em vez de uma taxa passámos a pagar duas. Uma para a proteção civil e outra para a conservação dos esgotos, seja lá isso o que for...
Segunda:
A agora inconstitucional taxa da proteção civil, deverá ser, apenas e só, suportada pela Câmaras Municipais e não pelos cidadãos.
É de uma desfaçatez tremenda que o presidente da CML venha dizer "Vamos abrir um balcão de atendimento já no mês de janeiro, com um site próprio para ser feito esse pedido de devolução...". Ora, quando foi para cobrar a taxa os serviços da CML souberam onde eu morava para me enviarem as notas de cobrança, mas agora como é para devolverem esses valores vão colocar o ónus do pedido de devolução nos cidadãos de modo a que alguns, os mais incautos, não exijam a devolução para assim o Medina poder, mesmo na inconstitucionalidade, arrecadar mais alguns milhares de euros.
É de lamentar que a Câmara da minha Cidade seja gerida por estas criaturas, que apenas pensam nos elevadores panorâmicos para turista ver.
É de lamentar que este presidente, com "p" pequeno, veja os Lisboetas como um "maná" para arranjar dinheiro, mesmo ilegalmente, para suportar os seus devaneios turísticos.

Acordai Povo, Acordai!

Paulo Sopinha de Amaral